Termos legais
Termos e Condições de Pagamento
1. Horário de funcionamento e números de contato
Segunda a Sexta-feira: 09h às 19h
Sábado: 09h às 14h
Telefone/WhatsApp: (+55) 12 98179-1456
2. Reservas
2.1 Informações Necessárias
Para validar sua reserva, é obrigatório o envio do comprovante de pagamento e os seguintes dados:
Nome completo
Data de nascimento
Nº de identidade ou passaporte
CPF
Endereço completo com CEP
Telefone
E-mail
Horário de entrada e saída do imóvel
Nome dos demais hóspedes (se houver)
3. Formas de Pagamento
3.1 Depósito Antecipado
É necessário um depósito de 50% do valor total do aluguel para confirmar a reserva.
O valor restante deve ser pago até 48h antes do check-in.
3.2 Cartão de Crédito
O pagamento com cartão exige pagamento integral no momento da reserva.
Após 30 dias do check-in, aceitamos apenas Pix.
3.3 Pix ou Boleto
Reservas com 50% de entrada podem ser pagas por Pix ou boleto.
Após o pagamento, envie o comprovante para o WhatsApp ou e-mail da MuvHub.
A reserva será validada após confirmação oficial enviada por e-mail ou WhatsApp pela equipe da MuvHub.
4. Indisponibilidade do Imóvel
Caso o imóvel reservado não esteja disponível por motivos fora do controle da MuvHub, o cliente poderá optar por:
Receber o reembolso integral
Escolher um imóvel semelhante
5. Check-in
Horário padrão: A partir das 14h
Obrigatório: Informar o horário de chegada e telefone de contato
Ligue para o número (+55) 12 98179-1456 até 30 minutos antes da chegada para que um colaborador possa recebê-lo.
Check-in entre 22h e 6h
Será cobrado o valor correspondente a uma diária adicional.
6. Check-out
Horário padrão: Até as 11h
A vistoria será feita junto ao hóspede por um funcionário da MuvHub, no horário previamente agendado no contrato.
7. Cancelamento e Alterações de Reserva
7.1 Cancelamento com Reembolso
Cancelamentos podem ser feitos até 7 dias após a reserva, conforme o artigo 49 do CDC, exceto quando o check-in estiver dentro desse prazo.
7.2 Sem Reembolso
Cancelamentos após esse prazo ou no-show não dão direito a reembolso.
Caso o hóspede saia antes da data prevista, não haverá reembolso.
7.3 Alterações
Alterações nas datas da reserva serão aceitas apenas mediante confirmação escrita da MuvHub.
8. Quebra de Contrato
A MuvHub se reserva o direito de cancelar a reserva sem reembolso caso ocorra:
Número de hóspedes acima do permitido
Perturbação da vizinhança
Quebra das regras do condomínio
Festas, uso de drogas, ou animais sem autorização
Pagamento não realizado integralmente
9. Internet e TV
Caso o imóvel possua Internet ou TV a cabo, a MuvHub não se responsabiliza por falhas no serviço, pois são de responsabilidade de terceiros.
Não há reembolso por problemas de conexão.
10. Nota Fiscal
A MuvHub administra imóveis de terceiros.
A locação é feita mediante contrato de locação e não configura prestação de serviço.
A nota fiscal é emitida para o proprietário, referente à taxa de corretagem.
11. Responsabilidade do Hóspede
O hóspede é responsável:
Pelo imóvel locado e seus pertences
Pelo cumprimento das regras do condomínio
Pelo pagamento de quaisquer multas decorrentes de infrações
Em caso de descumprimento, o contrato pode ser encerrado sem reembolso.
12. Visitas
Não é permitido receber visitantes em imóveis localizados em condomínios fechados.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté, São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este contrato.
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